Questão FC540858
A participação da comunidade na gestão do SUS
Saúde
VUNESP · 2020
A participação da comunidade na gestão do SUS
- depende da centralização das unidades mantidas pelo SUS, que possuem o mesmo planejamento em saúde.
- é uma diretriz garantida legalmente que permite à sociedade civil organizada participação na definição de politicas públicas de saúde.
- impede a aplicação da equidade nas ações de saúde da Unidade Básica de Saúde (UBS).
- permite decidir quais politicas de saúde serão implementadas, a partir de reuniões entre gestores e médicos das UBS.
- é apenas um artifício do governo para controlar as ações da população.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B afirma que a participação da comunidade é uma diretriz legalmente garantida do SUS. Isso significa que a lei reconhece e protege o direito da população organizada de intervir na definição das políticas públicas de saúde.
A base legal vem da Constituição Federal de 1988 e das leis que regulamentam o sistema, que asseguram instrumentos formais de participação.
Os principais mecanismos são os conselhos de saúde e as conferências de saúde, onde a sociedade civil organizada (usuários, trabalhadores e entidades) atua com poderes propositivos e deliberativos.
Essa participação caracteriza o controle social, garantindo transparência, fiscalização das ações governamentais e incorporação das demandas sociais na formulação e acompanhamento das políticas de saúde.
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