Questão FC540860
A partir da Lei n° 8080/90, a atuação da sociedade no sistema de saúde foi ampliada, democratizada e passou a ser qualificada por “controle social”. Além do Conselho Nacional de Sa
Saúde
IBADE · 2020
A partir da Lei n° 8080/90, a atuação da sociedade no sistema de saúde foi ampliada, democratizada e passou a ser qualificada por “controle social”. Além do Conselho Nacional de Saúde (CNS), os municípios e estados passaram a constituir seus próprios Conselhos de Saúde. São características do Conselho de Saúde, EXCETO:
- são compostos por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS.
- têm sua existência garantida em qualquer circunstância e para ser extinto é preciso haver uma lei.
- tomam decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.
- são subordinados ao Poder Executivo – ao prefeito, ao governador ou ao secretário de saúde.
- não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmação de que os Conselhos de Saúde são subordinados ao Poder Executivo está incorreta. A partir da Lei nº 8.080/90 e da Lei nº 8.142/90 os conselhos passaram a exercer o controle social de forma independente.
Os Conselhos são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, com composição paritária entre governo, prestadores e usuários, o que garante participação e fiscalização da sociedade. Ter representantes do Executivo não significa subordinação hierárquica; significa compartilhamento de responsabilidades para definir, fiscalizar e avaliar as políticas de saúde.
Portanto, a ideia de subordinação ao prefeito, governador ou secretário contraria a natureza autônoma dos Conselhos prevista na legislação.
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