Questão FC540863
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são repassados de forma regular e automática. Para que os Municípios, Estados e Distrito Federal possam receber o referido recurso, eles deve
Saúde
IBADE · 2020
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são repassados de forma regular e automática. Para que os Municípios, Estados e Distrito Federal possam receber o referido recurso, eles deverão contar com determinados requisitos, que caso não sejam cumpridos, acarretará que os recursos sejam administrados pelos Estados ou pela União, respectivamente. Desta forma, NÃO é requisito contar com o(a):
- Conselho de Saúde com composição paritária.
- Conferência de Saúde.
- Plano de Saúde.
- Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.
- Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conferência de Saúde é um evento público, deliberativo e periódico (normalmente realizado a cada quatro anos), destinado à avaliação das políticas de saúde e à formulação de propostas. Não se trata de uma estrutura administrativa permanente.
Os repasses regulares e automáticos do Fundo Nacional de Saúde exigem condições de caráter institucional e contínuo. Por isso a realização de uma conferência, por ser uma atividade esporádica e consultiva, não é exigida como requisito formal para receber os recursos.
Em resumo, a ausência de uma conferência não configura motivo administrativo para que os recursos sejam administrados pelos Estados ou pela União, razão pela qual esta não é exigência para o repasse.
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