Questão FC540864
A respeito da lei que discorre sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na
Saúde
IBADE · 2020
A respeito da lei que discorre sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, em cada esfera do governo deverá contar com as instâncias colegiadas de Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Em relação a essas instâncias, é correto afirmar que:
- a Conferência de Saúde deverá se reunir a cada dois anos, com a representação das classes sociais economicamente menos favorecidas para avaliar a situação da saúde.
- o Conselho de Saúde atuará na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos financeiros.
- tanto o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, quanto o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Fundo Nacional de Saúde.
- os representantes dos usuários estarão em maior quantidade nos Conselhos de Saúde e Conferências em comparação aos demais segmentos.
- as normas de funcionamento e a organização das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde serão estabelecidos em regimento aprovado pela União.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O enunciado está correto porque o Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e paritário presente em cada instância correspondente (municipal, estadual/DF e federal), previsto em lei para efetivar a participação social na gestão do SUS.
Na prática, o conselho participa da formulação de estratégias e das diretrizes da política de saúde, contribuindo para definir prioridades, planos e programas que orientam a ação governamental.
Além disso, exerce o controle da execução dessas políticas, acompanhando e fiscalizando a implementação e os resultados. Esse controle alcança também os aspectos financeiros, como aplicação de recursos, transferências e prestação de contas, garantindo transparência e responsabilização.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em