Questão FC540868
Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8142/90, é correto afirmar que:
Saúde
FADESP · 2020
Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8142/90, é correto afirmar que:
- § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
- § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será distinta em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como responsabilidade dos profissionais de saúde e usuários.
- § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conferência de Saúde prevista na Lei 8.142/90 é evento público que reúne a representação dos vários segmentos sociais — usuários, trabalhadores, gestores e prestadores — com legitimidade para discutir coletivamente a saúde.
Realiza-se a cada quatro anos e tem como função principal avaliar a situação de saúde no âmbito municipal, estadual ou nacional e propor diretrizes que orientarão a formulação das políticas públicas de saúde.
Essa periodicidade quadrienal garante um espaço regular de controle social e de atualização das prioridades, possibilitando a articulação entre demandas locais e as diretrizes a serem incorporadas pelas instâncias gestoras.
Portanto, a conferência é instrumento institucional de participação comunitária, com caráter consultivo e propositivo para a elaboração das políticas de saúde.
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