A participação da comunidade na gestão do SUS é disposta através da

Gabarito

A

Comentário do professor

A Lei 8.142/90 institucionaliza a participação da comunidade no SUS ao criar mecanismos formais de controle social sobre a formulação e execução das políticas de saúde.

A lei estabelece os conselhos de saúde e as conferências de saúde como espaços públicos. Os conselhos são órgãos permanentes e deliberativos, presentes nos níveis municipal, estadual e nacional, com composição paritária entre governo e sociedade civil organizada.

As conferências ocorrem periodicamente e reúnem representantes da população para avaliar e propor diretrizes. A lei também regula a participação na gestão de recursos públicos, exigindo acompanhamento e fiscalização dos fundos de saúde e dos planos de ação, garantindo transparência e controle comunitário.