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Questão FC540871

Uma das Leis Orgânicas de Saúde, a n° 8142 de 1990, trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da

Saúde

Instituto AOCP · 2020

Uma das Leis Orgânicas de Saúde, a n° 8142 de 1990, trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre essa Lei, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

 

(   ) Os Municípios e o Distrito Federal deverão aplicar anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da sua arrecadação de impostos.

 

(   ) Determina que o Conselho Estadual de Saúde é a unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde.

 

(   ) Relata que as instâncias colegiadas do SUS compreendem os Conselhos e as Conferências de Saúde.

 

(   ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

  1. V – V – V – V.
  2. F – V – F – V.
  3. V – F – V – F.
  4. F – F – V – V.
  5. V – V – F – F.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A sequência correta é F – F – V – V, com base na Lei nº 8.142/90 e na organização do SUS.

Primeiro item (F): Está incorreto porque os municípios devem aplicar, anualmente, no mínimo 15% da sua receita tributária em ações e serviços públicos de saúde; já os estados e o Distrito Federal têm percentual mínimo distinto, de 12%.

Segundo item (F): Também incorreto. O Conselho Estadual de Saúde não é unidade orçamentária nem gestor dos recursos; essa função cabe aos órgãos gestores (Secretarias de Saúde). Os conselhos têm papel deliberativo, fiscalizador e de controle social.

Terceiro item (V): Correto: as instâncias colegiadas do SUS incluem as Conselhos e as Conferências de Saúde.

Quarto item (V): Correto: o CONASS e o CONASEMS têm representação no Conselho Nacional de Saúde, conforme previsão legal de participação social.

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