Questão FC540874
A Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabeleceu os princípios que devem ser obedecidos pelos serviços que integram o Sistema Único de Saúde. A participação da comunidade co
Saúde
VUNESP · 2019
A Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabeleceu os princípios que devem ser obedecidos pelos serviços que integram o Sistema Único de Saúde. A participação da comunidade constitui um princípio fundamental, pois confere à sociedade importante papel na priorização dos problemas, na formulação de estratégias e no controle e avaliação da execução da política de saúde. Municípios, Estados e União devem contar com as seguintes instâncias colegiadas:
- Conselho de Saúde e Conselho Gestor.
- Conselho de Gestão Participativa e Conferência de Saúde.
- Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
- Conselho de Saúde e Fundo de Saúde.
- Conferência de Saúde e Comissão Intersetorial de Saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conferência de Saúde e Conselho de Saúde são as instâncias exigidas por lei para assegurar a participação da comunidade em cada esfera de governo. A Lei nº 8.142/1990 prevê que o SUS contará com essas duas instâncias colegiadas.
A Conferência de Saúde é uma instância deliberativa e periódica (realizada a cada quatro anos), composta por usuários, trabalhadores, gestores e prestadores. Tem por função avaliar a situação de saúde, definir diretrizes e propor políticas públicas para a melhoria do sistema.
O Conselho de Saúde é uma instância permanente, de caráter fiscalizador e deliberativo, com composição paritária entre governo e sociedade civil. Cabe-lhe acompanhar, controlar e avaliar a execução das políticas, bem como a aplicação dos recursos, exercendo o controle social.
Juntas, conferência e conselho garantem participação social na formulação, no acompanhamento e na avaliação das ações de saúde.
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