Questão FC540876
Os principais espaços para o exercício da participação da comunidade na gestão do SUS, exercendo o controle social na implantação e implementação das políticas de saúde em todas as
Saúde
VUNESP · 2019
Os principais espaços para o exercício da participação da comunidade na gestão do SUS, exercendo o controle social na implantação e implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo, ocorre através das seguintes instâncias colegiadas:
- Secretaria de Assuntos Preventivos e Secretaria de Vigilância em Saúde.
- Organização Social de Saúde e Conselho dos Planos de Saúde.
- Secretarias Estaduais e Ministério da Saúde.
- Fundação Nacional de Saúde e Conferência Nacional de Saúde.
- Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
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Comentário do professor
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são as instâncias colegiadas previstas para garantir a participação da comunidade na gestão do SUS.
A Conferência de Saúde é um fórum periódico e ampliado de discussão e deliberação, voltado para avaliar a situação de saúde, definir diretrizes e prioridades e formular propostas de políticas públicas com ampla participação social.
O Conselho de Saúde é órgão permanente, com composição paritária entre governo, prestadores e usuários, responsável pelo controle social cotidiano: fiscaliza a aplicação de recursos, acompanha e aprova planos e programas, e monitora a execução das políticas.
Essa organização está prevista no art. 1º da Lei nº 8.142/1990, assegurando controle social na implantação e implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo.
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