Questão FC540878
A participação social, no contexto da saúde no SUS, foi estabelecida e é regulada pela Lei nº 8.142/90, a partir da criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, nas três
Saúde
VUNESP · 2019
A participação social, no contexto da saúde no SUS, foi estabelecida e é regulada pela Lei nº 8.142/90, a partir da criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, nas três esferas de governo, bem como de colegiados de gestão nos serviços de saúde. De acordo com essa lei, em relação à gestão participativa no SUS, assinale a alternativa correta.
- O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, com exceção dos aspectos econômicos e financeiros.
- A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências não será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- A Conferência de Saúde deve se reunir, anualmente, com a representação dos vários segmentos sociais.
- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
- O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conselho de Saúde é, segundo a Lei nº 8.142/1990, um órgão colegiado permanente e deliberativo composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
Essa composição plural garante a gestão participativa e o controle social sobre a política de saúde, pois reúne atores com diferentes saberes e interesses para discutir prioridades e fiscalizar a execução das ações e serviços.
O caráter deliberativo significa que suas decisões têm força política na instância correspondente, cabendo ao chefe do poder executivo a homologação quando prevista. A inclusão dos usuários confere legitimidade democrática e amplia a transparência das decisões.
Em resumo, a estrutura e o papel do Conselho objetivam integrar governo, prestadores, profissionais e população na formulação e no controle da política de saúde.
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