Questão FC540881
Conforme a Lei nº 8142/1990, julgue as afirmações a seguir: I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Sa
Saúde
IBADE · 2019
Conforme a Lei nº 8142/1990, julgue as afirmações a seguir:
I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com as instâncias colegiadas Conselho de Saúde e Conferência de Saúde.
III. O Conselho de Saúde, em caráter provisório e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo e prestadores de serviço em empresas e hospitais privados.
IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Das afirmações acima, estão corretas, apenas:
- I, II e III.
- III e IV.
- I, II e IV.
- II, III e IV.
- II e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C indica que os itens I, II e IV estão corretos, conforme a Lei nº 8.142/1990.
Item I: o Fundo Nacional de Saúde destina seus recursos para despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta (Art. 2º, I).
Item II: o SUS, em cada esfera de governo, contará com as instâncias colegiadas Conferência de Saúde e Conselho de Saúde, respeitadas as atribuições do Poder Legislativo (Art. 1º).
Item IV: o §4º do Art. 1º estabelece que a representação dos usuários nos Conselhos e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, garantindo participação social equilibrada.
Assim, a composição indicada na alternativa C está em conformidade com os dispositivos legais citados.
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