Questão FC540885
Em relação aos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 8.142/90.
Saúde
VUNESP · 2019
Em relação aos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 8.142/90.
- A representação nos Conselhos de Saúde é paritária, e entre seus membros obrigatórios estão: os sindicatos de trabalhadores, os sindicatos patronais e os usuários, mediados por representante designado da câmara de vereadores do município.
- Os Conselhos de Saúde são veículos de fortalecimento do controle social no SUS, por meio da participação efetiva da sociedade organizada nas políticas públicas e na administração da saúde.
- O Conselho de Saúde não tem autonomia administrativa e subordina-se à Conferência de Saúde, que é a instância colegiada, com poder deliberativo, para referendar suas decisões.
- Cabe ao Conselho de Saúde atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, com exceção dos aspectos econômicos e financeiros.
- As atribuições do Conselho de Saúde e suas estratégias de atuação são, por determinação legal, direcionadas exclusivamente ao setor público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 8.142/1990 institui os Conselhos de Saúde como instrumentos de controle social, destinados a garantir a participação da sociedade organizada na gestão e nas políticas públicas de saúde.
Os Conselhos são órgãos colegiados, com composição prevista em lei (representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários) e têm competência para participar da formulação e do controle da execução da política de saúde, inclusive quanto aos aspectos econômicos e financeiros, com suas decisões submetidas à homologação do chefe do poder competente.
Portanto, sua função essencial é fortalecer a fiscalização, a transparência e a participação cidadã na administração do SUS, concretizando o controle social. (Lei nº 8.142/1990; diretrizes do CNS)
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