Qual é a lei do ano de 1990, considerada uma das Leis Orgânicas de Saúde, que prevê a participação da sociedade no SUS por meio de conselhos e conferências de saúde?

Gabarito

B

Comentário do professor

Lei nº 8.142/1990 é uma das chamadas Leis Orgânicas de Saúde que regulamenta a participação da sociedade no SUS. Ela prevê mecanismos institucionais para que a população atue na formulação, controle e avaliação das políticas de saúde.

A lei disciplina os conselhos de saúde, órgãos colegiados de caráter deliberativo e permanente, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços e usuários. Garante a paridade entre governo e sociedade civil, assegurando que as decisões reflitam interesses coletivos e o controle social sobre a gestão do sistema.

Também estabelece as conferências de saúde como espaços de avaliação periódica das políticas públicas, com realização em níveis municipal, estadual e nacional, contribuindo para o controle social e aprimoramento do SUS.