Questão FC540887
As Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (S
Saúde
IBADE · 2019
As Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a sua atuação, assinale a alternativa CORRETA:
- definir diretrizes somente de âmbito nacional, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.
- identificar estabelecimentos hospitalares de referência, estadual e regional, e estabelecer consórcios administrativos intermunicipais.
- elaborar normas para monitorar e regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde, em âmbito intermunicipal e regional.
- fixar diretrizes sobre referência e contrarreferência, e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde, exceto para o ente intermunicipal.
- decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite são foros formais de negociação entre gestores do SUS: a Bipartite articula Estado e municípios; a Tripartite inclui a União. Sua função é pactuar a execução do sistema em nível regional e nacional.
Ao decidirem sobre aspectos operacionais, financeiros e administrativos, definem arranjos como organização de redes de atenção, fluxos assistenciais, transferência de recursos, responsabilidades gerenciais e normas de execução compartilhada.
Tais decisões devem estar em consonância com a política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde, garantindo que a implementação respeite o planejamento e o controle social.
Na prática, as comissões transformam diretrizes dos planos em pactos e instrumentos operacionais para a gestão compartilhada do SUS.
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