Questão FC540891
A Lei nº 8142/1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros n
Saúde
IBADE · 2019
A Lei nº 8142/1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências" determina a criação de duas instâncias colegiadas do SUS. São elas:
- Comissão Intergestores Tripartite e Comissão Intergestores Bipartite.
- Comissão Intergestores Regional e Conselho Municipal de Saúde.
- Comitê Gestor Regional e Associação de Moradores.
- Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
- Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Conferência de Saúde é uma instância periódica de participação social, convocada em nível municipal, estadual e nacional para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política pública. Reúne representantes do governo, dos prestadores, dos profissionais e dos usuários, oferecendo espaço amplo para debate e deliberação.
Conselho de Saúde é um órgão colegiado e permanente, com composição paritária entre gestores, prestadores e usuários. Tem funções deliberativas e de controle social, como acompanhar, fiscalizar e formular normas sobre a execução das políticas de saúde, além de participar da definição e do controle das prioridades e da aplicação dos recursos.
Ambas as instâncias são instrumentos centrais de participação social no SUS, previstos pela Lei nº 8.142/1990.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em