Questão FC540895
A Assembleia Geral é o órgão superior de deliberação, fiscalização e controle do CONASEMS, sendo constituída por todos os seus associados, representados pelos Secretários Municipai
Saúde
IBADE · 2019
A Assembleia Geral é o órgão superior de deliberação, fiscalização e controle do CONASEMS, sendo constituída por todos os seus associados, representados pelos Secretários Municipais de Saúde ou detentores de cargo ou função equivalente. Compete, privativamente, à Assembleia Geral:
- analisar e aprovar o plano de cargos, carreiras e salários dos integrantes do quadro de pessoal elaborado pela Diretoria Executiva Nacional.
- adotar as medidas da alçada da Assembleia Geral, ad referendum desta, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa causar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, bens e serviços.
- aprovar as diretrizes políticas do CONASEMS, anual ou plurianual.
- instituir, regular e extinguir Grupos Técnicos de Trabalho, quando necessários ou convenientes para o desenvolvimento de trabalhos técnicos e pesquisas; para avaliar o mérito técnico e científico de estudos feitos pela Entidade ou por terceiros.
- organizar, editar e publicar periódicos, livros, folhetos e manuais de conteúdo técnico e científico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Assembleia Geral tem a competência privativa de aprovar as diretrizes políticas do CONASEMS porque é o órgão máximo de deliberação, formado pelos Secretários Municipais de Saúde ou equivalentes, responsáveis por definir os rumos coletivos da entidade.
Diretrizes políticas correspondem às orientações estratégicas, prioridades, metas e princípios que nortearão as ações do CONASEMS, servindo como referência para programas, ações e posicionamentos institucionais.
Quando se diz anual ou plurianual indica-se o horizonte temporal da orientação: o plano anual organiza as ações de um exercício; o plurianual estabelece objetivos e continuidade para vários anos, favorecendo coerência e planejamento estratégico.
A aprovação pela Assembleia torna essas diretrizes vinculantes para a entidade, orientando a elaboração de planos, programas e o orçamento, além de possibilitar controle e fiscalização dos resultados.
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