Questão FC540899
O Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei n° 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiada
Saúde
Instituto AOCP · 2018
O Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei n° 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
- Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Comissão Intergestores Tripartite.
- Comissão Intergestores Bipartite e Comissão Intergestores Tripartite.
- Conselho Nacional de Saúde e Comissão Intergestores Tripartite.
- Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
- Conferência de Saúde e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica as instâncias colegiadas previstas para a gestão do SUS: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
A Conferência de Saúde é um espaço de mobilização ampla e periódica da sociedade, destinado a avaliar a situação de saúde e a estabelecer diretrizes para a formulação e o aperfeiçoamento das políticas públicas. Tem caráter deliberativo e ocorre em intervalos regulares, reunindo representantes dos usuários, dos profissionais e do governo.
O Conselho de Saúde é uma instância permanente de controle social, composto em regime de paridade entre governo, prestadores e usuários. Sua função é formular, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas de saúde, atuando continuamente na gestão e na fiscalização dos recursos e serviços.
Ambas garantem a participação social e o controle democrático do SUS.
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