Questão FC540901
O Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas. Sobre tais instâncias, assinale a alternativa
Saúde
Instituto AOCP · 2018
O Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas.
Sobre tais instâncias, assinale a alternativa correta.
- A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde no âmbito nacional.
- O Conselho Nacional de Saúde, em caráter consultivo e diretivo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância regional, inclusive nos aspectos democráticos, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído na esfera nacional.
- A composição do Conselho de Saúde deve ser paritária, ou seja, 25% do Conselho de Saúde deve ser constituído de usuários, 25% de profissionais de saúde, 25% de gestores, e 25% de prestadores de serviço.
- A Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, altera a periodicidade das Conferências de Saúde de quatro anos para dois anos, com o objetivo de fortalecer as políticas de saúde no âmbito nacional, estadual e municipal.
- Os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde. As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garantindo a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas do SUS destinadas à participação da comunidade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas e da administração da saúde.
Trata-se de espaços deliberativos onde usuários, trabalhadores, gestores e prestadores atuam na definição de prioridades e no controle social das ações e serviços de saúde.
As funções exercidas como membro do Conselho são não remuneradas, pois o trabalho conselheiro é considerado serviço público de caráter cívico.
Além disso, por se tratar de atividade de relevância pública, o conselheiro tem o direito à dispensa do trabalho sem prejuízo do emprego ou remuneração para participar das reuniões e atividades do Conselho.
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