Questão FC540902
O Conselho de Saúde, de acordo com a Lei no 8.142/90, é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo. Sua função é:
Saúde
VUNESP · 2018
O Conselho de Saúde, de acordo com a Lei no 8.142/90, é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo. Sua função é:
- formular estratégias para enfrentar os problemas de saúde de alta complexidade; indicar a compra de medicamentos, sempre observando os aspectos econômicos do setor.
- reunir-se a cada três anos com a representação dos trabalhadores da saúde, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para reformular a política de saúde.
- atender a população aplicando algumas restrições como limitar o número de consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados.
- agregar o sistema como um todo, reunindo os trabalhadores da saúde e a população adscrita a cada cinco anos, centralizando as ações, para articular os diversos serviços de saúde.
- formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Lei 8.142/90 estabelece que o Conselho de Saúde, como órgão colegiado permanente e deliberativo, tem por função principal formular estratégias para a política de saúde. Isso significa participar da elaboração de diretrizes, planos e programas, definindo prioridades e metas que orientem a gestão pública em saúde.
Além disso, cabe ao conselho controlar e fiscalizar a execução dessas políticas, acompanhando a implementação, avaliando resultados e exigindo correção quando necessário. Essa atuação garante que as ações previstas sejam efetivamente realizadas.
O papel engloba também os aspectos econômicos e financeiros: analisar orçamentos, acompanhar a aplicação de recursos, conferir transparência e responsabilizar gestores quando houver irregularidades. Assim o conselho assegura a efetividade e a responsabilidade na gestão do sistema de saúde.
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