No que diz respeito ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), seus recursos devem ser alocados como investimentos previstos no

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que os recursos do Fundo Nacional de Saúde devem ser aplicados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

Essa regra consta expressamente na Lei nº 8.142/1990, art. 2º, inciso III, que direciona parte da destinação financeira do FNS para as ações previstas nesse instrumento de planejamento.

O Plano Quinquenal é um instrumento de planejamento de médio prazo que organiza prioridades, programas e projetos de investimento do Ministério da Saúde. Sua função é orientar a alocação de recursos para obras, equipamentos e demais ações de capital.

Portanto, vincular os investimentos do FNS ao Plano Quinquenal assegura coerência entre prioridades ministeriais, programação orçamentária e a execução de políticas públicas de saúde.