Questão FC540908
Foi(ram) constituído(s/a) para formular, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde, considerado como um dos espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Ú
Saúde
Instituto AOCP · 2018
Foi(ram) constituído(s/a) para formular, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde, considerado como um dos espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). O enunciado refere-se
- à deliberação estadual.
- aos conselhos de Saúde.
- à comissão intergestores.
- às organizações de ação pública.
- às organizações não governamentais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas e permanentes criadas para garantir o controle social sobre o SUS. Têm competência para formular políticas, deliberar sobre diretrizes e prioridades e fiscalizar a execução das ações e serviços de saúde em suas respectivas esferas.
Estão previstos em legislação específica, como a Lei nº 8.142/1990, e funcionam nos níveis municipal, estadual/distrital e federal. Sua composição reúne representantes do poder público, dos trabalhadores, dos prestadores de serviço e dos usuários, observando a exigência de composição paritária e participação social.
Entre suas atribuições estão aprovar planos de saúde, acompanhar a execução orçamentária e zelar pela transparência e pela efetividade das políticas públicas de saúde, materializando a participação da sociedade nas decisões do sistema.
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