Questão FC540916
Considerando as disposições da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
Saúde
IBADE · 2018
Considerando as disposições da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
- Os Municípios podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.
- A Conferência de Saúde deve se reunir a cada dois anos.
- O Conselho de Saúde é um órgão de caráter temporário e consultivo.
- Os recursos do Fundo Nacional de Saúde não podem ser alocados como despesas de custeio do Ministério da Saúde.
- As vagas nos Conselhos de Saúde devem ser distribuídas de forma igual para todos os seguimentos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Segundo a Lei nº 8.142/1990, os Municípios podem constituir consórcios para a execução de ações e serviços de saúde, como forma de cooperação intermunicipal no âmbito do SUS.
O consórcio público permite o planejamento regionalizado e a prestação compartilhada de serviços, promovendo economia de escala, padronização de procedimentos e acesso a maior complexidade tecnológica.
Esses instrumentos devem ser formalizados por meio de ato jurídico apropriado e observam normas de gestão, fiscalização e transferência de recursos.
A lei também prevê que consórcios habilitados possam receber transferências de recursos federais destinadas à execução das ações pactuadas, integrando o sistema de financiamento do SUS.
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