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Questão FC540917

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos f

Saúde

IDECAN · 2017

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com o artigo 1º, o SUS, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

  1. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
  2. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo Conselho.
  3. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
  4. A Conferência de Saúde reunir-se-á cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
  5. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A afirmativa está incorreta porque a Lei nº 8.142/1990 estabelece periodicidade diversa da indicada. Pelo Art. 1º, § 1º, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, e não a cada dois anos.


A Conferência tem a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Além disso, sua convocação é feita pelo Poder Executivo e pode ocorrer, de forma extraordinária, por este ou pelo Conselho de Saúde.


Portanto, o erro da alternativa está na indicação do intervalo temporal; a quadrennidade visa garantir periodicidade adequada ao planejamento e à avaliação das políticas públicas de saúde.

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