Questão FC540926
Analise as afirmativas a seguir. I. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das fun
Saúde
IDECAN · 2017
Analise as afirmativas a seguir.
I. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
II. A Conferência de Saúde irá se reunir a cada dois anos com a representação apenas do Poder Executivo e do Conselho de Saúde vários, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
- II.
- I e II.
- I e III.
- II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C está correta porque as afirmativas I e III refletem o desenho legal das instâncias colegiadas do SUS.
A afirmativa I é correta ao apontar que, em cada esfera de governo, o Sistema Único de Saúde conta com as instâncias colegiadas Conferência de Saúde e Conselho de Saúde, garantindo participação social institucionalizada no processo de formulação e controle das políticas de saúde.
A afirmativa III está correta ao determinar que o Conass e o Conasems têm representação no Conselho Nacional de Saúde, assegurando a presença das secretarias estaduais e municipais nas deliberações nacionais e promovendo articulação entre níveis de gestão.
Essas disposições constam da legislação que regula a organização participativa do SUS, conferindo legitimidade técnica e federalista às instâncias de controle e elaboração de políticas.
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