Questão FC540931
A respeito da estrutura e do funcionamento dos Conselhos de Saúde, de acordo com as disposições contidas na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternat
Saúde
Instituto AOCP · 2017
A respeito da estrutura e do funcionamento dos Conselhos de Saúde, de acordo com as disposições contidas na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa correta.
- O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada ano e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno.
- A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 30 dias.
- As decisões do Conselho de Saúde serão adotadas, em regra, mediante quórum de dois terços dos seus integrantes.
- O Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.
- As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são sigilosas, salvo quando versarem sobre assunto de interesse público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conselho de Saúde é órgão colegiado de controle social previsto na Resolução nº 453/2012 e possui competência deliberativa sobre questões orçamentárias que afetam a saúde. Isso significa que cabe ao conselho participar da definição e da decisão sobre o orçamento destinado à política de saúde no seu âmbito.
Na prática, o conselho analisa e aprova propostas orçamentárias, acompanha a execução financeira, emite pareceres e sugere prioridades de alocação de recursos. Atua com base em planejamento, como o Plano de Saúde, e na articulação com instrumentos legais de programação orçamentária.
Essa atribuição fortalece o controle social e a transparência, permitindo que a sociedade influencie diretamente nas decisões sobre como os recursos públicos em saúde serão aplicados.
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