Questão FC540932
Acerca do controle social no SUS, de acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
Saúde
Instituto AOCP · 2017
Acerca do controle social no SUS, de acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
- A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas consistentes na Conferência de Saúde e no Conselho de Saúde.
- As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
- A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei nº 8.142/1990 institui a participação social no SUS e determina que, em cada esfera de governo (federal, estadual, distrital e municipal), o sistema contará com instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo.
A Conferência de Saúde é um fórum periódico e deliberativo destinado a avaliar as políticas públicas de saúde e a estabelecer diretrizes gerais, reunindo representantes da população, dos profissionais e dos gestores.
O Conselho de Saúde é um órgão permanente de controle social, de caráter consultivo e deliberativo, com composição paritária entre governo, prestadores e usuários. Tem competência para emitir pareceres, aprovar planos e acompanhar a aplicação dos recursos e a execução das ações.
Essas instâncias institucionalizam a participação social e possibilitam o controle democrático das políticas e dos gastos do SUS.
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