Questão FC540934
O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 determinou que a sociedade participasse da gestão do SUS, na construção das decisões e no acompanhamento das atividades da administraçã
Saúde
IDECAN · 2016
O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 determinou que a sociedade participasse da gestão do SUS, na construção das decisões e no acompanhamento das atividades da administração pública, exercendo, desta forma, o controle social do SUS:
“as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (...) III – participação da comunidade”.
Essa participação é garantida através
- do prefeito.
- dos vereadores.
- dos Conselhos de Saúde.
- das secretarias de saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A participação da comunidade no SUS se concretiza pelos Conselhos de Saúde, previstos constitucionalmente e regulamentados pela Lei nº 8.142/1990.
Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, compostos por representantes do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários.
Suas atribuições incluem formular estratégias e diretrizes, acompanhar e controlar a execução das políticas de saúde, analisar aspectos econômicos e financeiros e fiscalizar a gestão local. As decisões tomadas pelos Conselhos orientam a ação do gestor público e devem ser consideradas nas instâncias administrativas correspondentes.
Assim, os Conselhos viabilizam o controle social do SUS, permitindo que a sociedade participe das decisões e do acompanhamento das ações de saúde.
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