Questão FC540935
A Lei nº 8.142/90 trata-se da Lei Orgânica da Saúde que disciplina o controle social no SUS que pode ser entendido como:
Saúde
IDECAN · 2016
A Lei nº 8.142/90 trata-se da Lei Orgânica da Saúde que disciplina o controle social no SUS que pode ser entendido como:
- O direito que os cidadãos têm de escolher o gestor do SUS.
- O direito às ações e serviços de saúde sem pagamento prévio.
- A garantia da participação dos políticos eleitos pelo povo nas decisões relacionadas à área da saúde.
- A participação do cidadão nas decisões e no acompanhamento das atividades da administração pública na área da saúde.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que controle social é a presença efetiva do cidadão nas decisões e no acompanhamento das ações da Administração Pública na área da saúde. Esse conceito, previsto na Lei nº 8.142/90, transforma usuários e sociedade civil em atores com voz e poder de fiscalização.
Os principais instrumentos são os conselhos de saúde e as conferências de saúde, fóruns de caráter deliberativo e consultivo onde a participação é paritária entre governo e sociedade. Nessas instâncias ocorre acompanhamento de políticas, debates sobre prioridades, e controle sobre planejamento e recursos.
O objetivo é promover transparência, responsabilização e melhoria das políticas públicas, garantindo que as decisões reflitam necessidades coletivas e que a gestão seja monitorada pela população.
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