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Questão FC540943

A participação social no SUS foi assegurada a partir da Constituição Federal de 1988 e na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). Na saúde, as duas formas principais de partici

Saúde

IDECAN · 2016

A participação social no SUS foi assegurada a partir da Constituição Federal de 1988 e na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). Na saúde, as duas formas principais de participação social são através

  1. das entidades sociais e das associações civis.
  2. dos partidos políticos e dos conselhos de saúde.
  3. das conferências de saúde e dos partidos políticos.
  4. das conferências de saúde e dos conselhos de saúde.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde são as instâncias formais previstas para a participação social no SUS. A regulamentação, especialmente a Lei nº 8.142/1990, instituiu essas duas instâncias como mecanismos complementares.

A Conferência de Saúde é um espaço periódico, ampliado e deliberativo, destinado a avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política pública. Reúne representantes do poder público, prestadores, profissionais e usuários.

O Conselho de Saúde é uma instância permanente e colegiada, com caráter consultivo e deliberativo, responsável pelo acompanhamento, fiscalização e participação na gestão do sistema em níveis municipal, estadual e nacional.

Juntas, conferências e conselhos garantem o exercício do controle social e a efetiva participação da sociedade na organização e fiscalização do SUS.

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