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Questão FC540944

“A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro.” (MATTA, G. C. A. Co

Saúde

IDECAN · 2016

“A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro.”

 

(MATTA, G. C. A. Construção da integralidade nas estratégias de atenção básica em saúde. In: EPSJV. (Org.). Estudos de Politécnica e Saúde. Rio de Janeiro: EPSJV, Fiocruz, 2006.)

   

Em relação à construção do SUS, analise as alternativas legislativas a seguir.

 

I. Constituição Federal.

 

II. Lei nº 8.080 de 1990.

 

III. Lei nº 8.142 de 1990.

 

Foca(m) a construção do SUS a(s) alternativa(s)

  1. I, II e III.
  2. I, apenas.
  3. I e II, apenas.
  4. II e III, apenas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Constituição Federal de 1988: consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado, integrando a seguridade social e fixando os princípios do universalidade, integralidade e equidade, que sustentam o SUS.

Lei nº 8.080/1990: conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta a organização, as atribuições e a articulação das ações e serviços de saúde em todo o território nacional, definindo competência dos entes federativos e mecanismos de gestão e regulação.

Lei nº 8.142/1990: disciplina a participação social no sistema, por meio de conselhos e conferências de saúde, e estabelece normas para transferências intergovernamentais de recursos financeiros, essencial para a operacionalização das políticas públicas de saúde.

Esses três diplomas formam a base legal que estrutura, organiza e legitima o SUS.

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