Questão FC540946
O controle social do sistema de saúde é um princípio constitucional, regulamentado pela Lei nº 8.142/90, que garante aos cidadãos espaços para influir nas políticas governamentais,
Saúde
VUNESP · 2015
O controle social do sistema de saúde é um princípio constitucional, regulamentado pela Lei nº 8.142/90, que garante aos cidadãos espaços para influir nas políticas governamentais, por meio
- de reuniões no Conselho Regional de Medicina.
- de comissões Regionais de Acessibilidade e Saúde.
- do Conselho Nacional de Saúde e do Sistema Nacional de Informações.
- das Conferências e Conselhos de Saúde.
- dos Centros de Atendimento ao Cidadão e da Ouvidoria da saúde.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição consagra o controle social sobre o Sistema Único de Saúde, e a Lei nº 8.142/1990 regulamenta essa participação por meio das instâncias previstas na lei: as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde.
As Conferências de Saúde são espaços periódicos e ampliados de debate, com ampla participação da sociedade, destinados a avaliar a situação de saúde e a deliberar diretrizes e prioridades para as políticas públicas.
Os Conselhos de Saúde são colegiados permanentes, de composição paritária entre governo, prestadores, trabalhadores e usuários. Têm funções deliberativas, de acompanhamento, controle e fiscalização da execução das políticas, inclusive do uso de recursos.
Essas duas instâncias atuam em níveis federal, estadual, municipal e distrital, garantindo a efetivação do controle social no SUS.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em