Questão FC540947
Assinale a alternativa correta.
Saúde
Instituto AOCP · 2015
Assinale a alternativa correta.
- O Conselho de Saúde, terá 25% das suas vagas destinadas às entidades e movimentos representativos de usuários, 25% às entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, 25% à representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos e 25% aos representantes dos laboratórios farmacêuticos.
- Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal compete fazer experiências com ervas medicinais de várias regiões do Brasil.
- Os recursos do Fundo Nacional de Saúde não serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
- Para receberem os recursos do Governo Federal, os municípios e os Estados devem contar com Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e Fundo de Saúde.
- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretaria Municipais de Saúde não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Para receber recursos do Governo Federal, é exigida a existência de uma Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e de um Fundo de Saúde.
A comissão tem papel técnico e participativo: organiza diagnósticos, propõe a estrutura de cargos, critérios de progressão e níveis remuneratórios, garantindo isonomia e planejamento da força de trabalho.
O Fundo de Saúde centraliza receitas e despesas do setor, assegurando vinculação orçamentária, transparência e controle das aplicações. Sem esses instrumentos, há risco de fragmentação do gasto e de comprometimento da continuidade dos serviços.
Assim, a exigência protege a eficácia e a accountability das transferências federais destinadas à saúde.
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