Questão FC540948
Assinale a alternativa correta.
Saúde
Instituto AOCP · 2015
Assinale a alternativa correta.
- Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal não precisam ter uma contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
- O Conselho Nacional de Saúde não terá representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).
- Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não serão alocados para despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
- É considerada Região de Saúde, o espaço geográfico delimitado por bacias hídricas, podendo constituir agrupamento de municípios, limítrofes ou não.
- A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementariedade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Representatividade significa que os participantes devem ter legitimidade para expressar interesses de grupos sociais, profissionais ou segmentos da população, garantindo que vozes relevantes estejam presentes no Conselho de Saúde.
Abrangência refere‑se à cobertura territorial e temática: é preciso contemplar diferentes regiões, níveis de atenção e realidades locais para que as decisões sejam aplicáveis ao âmbito de atuação do Conselho.
Complementariedade indica que os órgãos, entidades e movimentos devem aportar funções e saberes distintos, evitando redundância e fortalecendo a capacidade coletiva de formulação e controle social.
Por fim, as escolhas devem respeitar as especificidades locais, adequando composição e quotas à realidade social, epidemiológica e organizacional de cada território.
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