Questão FC540950
O que é o Conselho de Saúde?
Saúde
Instituto AOCP · 2015
O que é o Conselho de Saúde?
- É o órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo.
- É o conselho que determina a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
- O conselho de saúde determina o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.
- O conselho de saúde viabiliza as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente.
- É o conjunto de sistemas nacionais de informação de interesse para a saúde, gerenciado por órgãos do Governo Federal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Conselho de Saúde é o órgão colegiado, composto por representantes dos usuários, dos trabalhadores, dos gestores e dos prestadores de serviço, com participação paritária. Atua em âmbito municipal, estadual e federal dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Como órgão deliberativo, tem competência para aprovar políticas, planos e instrumentos de controle, participar da definição de prioridades e emitir pareceres sobre alocação de recursos e execução das ações de saúde.
Por ser permanente, funciona de forma contínua, com mandatos e reuniões regulares, exercendo o controle social sobre as políticas públicas de saúde. Sua existência está garantida pela Constituição (art. 198) e regulamentada pela Lei 8.142/90.
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