Questão FC540953
A Lei 8142/90 é considerada uma importante lei para o SUS, porque dispõe sobre
Saúde
Instituto AOCP · 2015
A Lei 8142/90 é considerada uma importante lei para o SUS, porque dispõe sobre
- a regulamentação do SUS.
- a saúde como dever do estado.
- a saúde como direito de todos.
- a participação popular no SUS.
- a atuação dos profissionais no SUS.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Lei 8.142/90 organiza a participação popular no SUS ao estabelecer mecanismos formais para que a sociedade intervenha na formulação, no acompanhamento e no controle das políticas de saúde.
Cria e regula os conselhos de saúde e as conferências de saúde, espaços institucionais de debate e deliberação em níveis municipal, estadual e nacional. Esses colegiados reúnem representantes do governo, prestadores e usuários para avaliar políticas, propor diretrizes e fiscalizar a execução das ações.
A lei também vincula a participação social ao processo de transferência de recursos públicos para a saúde, reforçando o controle social sobre a aplicação dos recursos e a gestão do sistema.
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