Questão FC540955
Uma importante diretriz do Sistema Único de Saúde é a participação comunitária e a criação dos conselhos, valorizando a ideia de democracia participativa. A participação comunitári
Saúde
VUNESP · 2014
Uma importante diretriz do Sistema Único de Saúde é a participação comunitária e a criação dos conselhos, valorizando a ideia de democracia participativa. A participação comunitária
- será ou não implantada, dependendo de decisão em nível Municipal.
- para ocorrer, depende da presença de Estratégia de Saúde da Família.
- é facultativa aos serviços públicos de saúde.
- foi assegurada por lei federal (n.º 8.142/1990).
- deve ocorrer nas unidades locais de saúde, mas não necessariamente nas demais esferas de atendimento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D correta: a participação comunitária no SUS foi regulamentada pela Lei nº 8.142/1990, que operacionaliza o princípio constitucional de participação social previsto na Constituição de 1988.
A lei cria e organiza os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde nas esferas municipal, estadual e federal, definindo composição com representantes de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores. Esses colegiados têm caráter deliberativo e servem como mecanismo de controle social sobre a formulação, avaliação e fiscalização das políticas de saúde.
Ao regulamentar esses instrumentos, a Lei nº 8.142/1990 assegura institucionalmente a participação popular na gestão do SUS, fortalecendo a democracia participativa e a legitimidade das decisões em saúde.
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