Questão FC540956
A Lei n.º 8.142/90 consolidou a estrutura organizacional do SUS por meio de duas instituições jurídicas importantes, que institucionalizam a participação da comunidade nesse Sistem
Saúde
VUNESP · 2014
A Lei n.º 8.142/90 consolidou a estrutura organizacional do SUS por meio de duas instituições jurídicas importantes, que institucionalizam a participação da comunidade nesse Sistema, através de
- Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde.
- Conselhos e Seminários Estaduais e Municipais de Saúde do Adulto Jovem.
- Conselhos e Seminários Municipais de Desenvolvimento Social.
- Conselhos Municipais e Estaduais da Criança, do Adolescente e do Idoso.
- Conselhos e de Conferências Nacionais, Estaduais e Municipais de Saúde.
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Comentário do professor
A Lei n.º 8.142/90 institucionalizou a participação social no SUS por meio das instâncias colegiadas: Conferências e Conselhos, em âmbito nacional, estadual e municipal.
As Conferências são espaços periódicos, amplos e deliberativos, destinados a avaliar a situação de saúde, discutir prioridades e orientar a formulação das políticas públicas, reunindo representantes da sociedade, dos trabalhadores e dos gestores.
Os Conselhos são órgãos permanentes de controle social, com atribuições de formular, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas e a aplicação de recursos, assegurando a participação direta da comunidade nas decisões do sistema.
Essas duas instituições, combinadas, garantem instrumentos formais de participação e controle social no SUS em todos os níveis de governo.
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