O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Lei n.º 8.080/90, conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias coleg

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme a Lei nº 8.142/1990, o SUS, em cada esfera de governo, possui como instâncias colegiadas a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

A Conferência de Saúde é um espaço periódico (realizado a cada quatro anos) e deliberativo destinado a avaliar a situação de saúde, discutir diretrizes e propor prioridades para a política pública. Reúne representantes do governo, trabalhadores, prestadores e usuários, promovendo amplo debate e orientando o planejamento.

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado permanente, com atribuições de controle social, formulação, supervisão e acompanhamento da execução das políticas de saúde. Tem composição tripartite (governo, prestadores e usuários) e atua na análise de propostas e na fiscalização de recursos e serviços.

Juntas, essas instâncias asseguram a participação social e o controle democrático sobre o SUS em nível municipal, estadual e federal, sem suprimir as funções do Poder Legislativo.