Questão FC540963
De acordo com a Lei 8.142/1990, as decisões dos Conselhos de Saúde serão homologadas
Saúde
Instituto AOCP · 2014
De acordo com a Lei 8.142/1990, as decisões dos Conselhos de Saúde serão homologadas
- pelo Presidente da República.
- pela Conferência de Saúde.
- pelo Poder Legislativo em cada esfera de governo.
- pelo Poder Judiciário em cada esfera de governo.
- pelo chefe do poder legalmente constituido em cada esfera do governo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Homologadas significa que as decisões dos Conselhos de Saúde recebem confirmação formal do gestor competente para terem eficácia administrativa.
A expressão chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo refere‑se ao prefeito no âmbito municipal, ao governador no estadual e ao Presidente da República no federal. Esse ato de homologação é necessário para integrar as deliberações às decisões de gestão e permitir sua execução pelos órgãos responsáveis.
Importante: a homologação não anula a função deliberativa do Conselho nem transfere suas competências. Trata‑se de uma validação administrativa pelo gestor, que verifica legalidade e compatibilidade com as políticas públicas e assume a responsabilidade pela implementação.
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