Questão FC540968
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Nos termos da Lei 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prej
Saúde
Instituto AOCP · 2014
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
Nos termos da Lei 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I. a Conferência de Saúde.
II. o Conselho de Saúde.
III. a Conferência de Educação.
IV. o Conselho de Seguridade Social.
- Apenas I.
- Apenas II e III.
- Apenas I e II.
- Apenas I, II e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta assinala que, conforme a Lei 8.142/1990, o SUS possui em cada esfera de governo duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
A Conferência de Saúde é encontro periódico, convocado a cada quatro anos, destinado a avaliar a situação de saúde, definir diretrizes para a formulação da política pública e fortalecer a participação social. Tem caráter deliberativo e orientador das políticas.
O Conselho de Saúde é órgão permanente de controle social, com composição paritária entre gestores, prestadores e usuários. Tem competência para formular, fiscalizar e acompanhar a execução das políticas de saúde, garantindo a efetividade da participação cidadã.
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