Questão FC540969
De acordo com a Lei 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Saúde
Instituto AOCP · 2014
De acordo com a Lei 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
- Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados, dentre outros, como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
- Os recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal.
- Os recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde serão destinados, cinquenta por cento aos Municípios e cinquenta por cento aos Estados.
- Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde.
- O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos para recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Incorreta porque o Fundo Nacional de Saúde não destina seus recursos numa divisão fixa de 50% para Municípios e 50% para Estados.
Os recursos do FNS financiam a atenção em todo o país e são distribuídos aos três níveis de gestão (União, Estados/DF e Municípios) segundo critérios e percentuais previstos em lei, pactos de gestão e normas do Ministério da Saúde, além de acordos e transferências fundo a fundo.
Portanto, a afirmação que prevê uma partilha rígida de cinquenta por cento entre Municípios e Estados é simplificadora e não corresponde às regras legais e operacionais de financiamento do SUS.
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