Questão FC540971
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei no 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de sa
Saúde
Instituto AOCP · 2014
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei no 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde serão destinados, pelo menos , aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
- cinquenta por cento
- setenta por cento
- trinta por cento
- dez por cento
- três por cento
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Gabarito
B
Comentário do professor
A resposta correta é setenta por cento. A Lei nº 8.142/1990 estabelece que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados para cobertura das ações e serviços de saúde devem ser destinados, pelo menos, em 70% aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
Essa regra garante a vinculação e a descentralização dos recursos, de modo que a maior parcela do financiamento chegue à gestão municipal, responsável pela execução da maioria das ações de atenção primária e serviços locais, fortalecendo a operacionalização do SUS e o pacto federativo.
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