Questão FC540972
De acordo com o art. 1º da Lei n° 8.142/1990, é INCORRETO afirmar que
Saúde
Instituto AOCP · 2014
De acordo com o art. 1º da Lei n° 8.142/1990, é INCORRETO afirmar que
- o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
- a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
- o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
- a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado: afirmar que o CONASS e o CONASEMS não têm representação no Conselho Nacional de Saúde.
A Lei nº 8.142/1990 prevê a participação institucional dos entes federativos na instância deliberativa do SUS. Isso significa que os órgãos que representam os secretários estaduais e municipais de saúde integram a composição do Conselho, garantindo a representação dos gestores estaduais e municipais nas deliberações nacionais.
Portanto, a assertiva é incorreta porque contraria a disposição legal que assegura a presença desses conselhos representativos no Conselho Nacional de Saúde, como forma de garantir a gestão compartilhada e a participação dos diferentes níveis de governo.
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