De acordo com a Lei 8.142/1990, o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

Gabarito

D

Comentário do professor

A Lei 8.142/1990 prevê, em cada esfera de governo, duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

A Conferência de Saúde é realizada a cada quatro anos e reúne representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos trabalhadores da saúde e da comunidade. Sua função é avaliar a situação de saúde, propor diretrizes e prioridades para a formulação das políticas públicas e orientar a ação governamental.

O Conselho de Saúde é um colegiado permanente e deliberativo, composto com representação paritária entre governo, prestadores e usuários. Compete-lhe participar da formulação, acompanhar a execução e fiscalizar a aplicação dos recursos das políticas de saúde, exercendo o controle social sobre o SUS.