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Questão FC540977

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei n° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados, dentre outros, como despesas de cu

Saúde

Instituto AOCP · 2014

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei n° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados, dentre outros, como despesas de custeio e de capital do Ministério ____________, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

  1. da Educação
  2. da Cultura
  3. do Esporte
  4. da Saúde
  5. da Previdência Social
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Gabarito

D

Comentário do professor

Ministério da Saúde é a expressão correta porque a Lei nº 8.142/1990 regula a alocação de recursos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinatário desses recursos.

Os valores do FNS podem ser aplicados como despesas de custeio, que cobrem manutenção e funcionamento (pessoal, insumos, serviços), e como despesas de capital, voltadas a investimentos (obras, equipamentos, modernização).

A expressão completa menciona também os órgãos e entidades da administração direta e indireta, destacando que a destinação alcança tanto o próprio Ministério quanto suas unidades e entidades vinculadas, nos termos legais.

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