Questão FC540980
De acordo com a Lei 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Saúde
Instituto AOCP · 2014
De acordo com a Lei 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
- Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados, dentre outros, como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
- Os recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal.
- Os recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde serão destinados, cinquenta por cento aos Municípios e cinquenta por cento aos Estados.
- Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde.
- O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos para recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está incorreta. A Lei 8.142/1990 não estabelece que os recursos do Fundo Nacional de Saúde sejam distribuídos em 50% aos Municípios e 50% aos Estados.
A lei disciplina a transferência de recursos do Fundo Nacional para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, mas a alocação obedece a critérios técnicos, pactuação e normas do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde, não a um percentual fixo.
Logo, os repasses variam conforme a natureza das ações e serviços, programas e instrumentos de financiamento e os acordos nas instâncias de gestão. Por isso a divisão 50/50 é equivocada.
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