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Questão FC540981

Parte dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Saúde

Instituto AOCP · 2014

Parte dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Conforme a Lei 8.142/1990, referidos recursos serão destinados

  1. pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
  2. pelo menos cinquenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
  3. pelo menos sessenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
  4. pelo menos setenta por cento, aos Estados, afetandose o restante aos Municípios.
  5. pelo menos cinquenta por cento, aos Estados, afetando-se o restante aos Municípios.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa aponta que a Lei 8.142/1990 determina a vinculação de parte dos recursos do Fundo Nacional de Saúde para implementação de ações e serviços pelos entes federados, com prioridade financeira aos Municípios.

Isso significa que, do total destinado a essa finalidade, pelo menos setenta por cento deve ser repassado aos Municípios, assegurando recursos para a execução local das ações de saúde e para a organização da atenção básica.

Em termos simples, se o montante total for \(T\), a aplicação municipal deve obedecer a \(M \ge 0{,}70 \times T\). O valor restante fica disponível para os Estados e para a coordenação das demais ações estaduais.

Essa regra reflete o princípio da descentralização e visa garantir financiamento suficiente para a oferta de serviços de saúde em nível municipal.

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