Questão FC540984
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do
Saúde
Instituto AOCP · 2014
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos, profissionais da área de saúde e usuários.
II. A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.
III. As funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas de acordo com os atos desempenhados pelo Conselheiro.
IV. O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos conforme legislação vigente.
- Apenas I e III.
- Apenas II e IV.
- Apenas I, II e IV.
- Apenas I, III e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: I, II e IV. O Conselho de Saúde é órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, formado por representantes do governo, prestadores privados conveniados ou sem fins lucrativos, profissionais de saúde e usuários, garantindo a participação social na gestão do sistema.
A participação de membros eleitos do Poder Legislativo, bem como representação do Poder Judiciário e do Ministério Público como conselheiros, não é admitida, para resguardar a autonomia do conselho e evitar conflito de atribuições entre poderes e funções institucionais.
O conselheiro responde pelos seus atos conforme a legislação vigente, sujeitando-se às responsabilidades civil, administrativa e, quando cabível, penal, na atuação em suas atribuições e no exercício das decisões colegiadas.
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