Questão FC540985
De acordo com a Lei 8.142/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem pre
Saúde
Instituto AOCP · 2014
De acordo com a Lei 8.142/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
III. O Conselho de Saúde é órgão colegiado, em caráter permanente e deliberativo, composto 50% (cinquenta por cento) por representantes do governo e 50% (cinquenta por cento) por representantes dos usuários dos serviços de saúde.
IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- Apenas II e III.
- Apenas I e IV.
- Apenas I, II e IV.
- Apenas I, II e III.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa I está correta porque a Lei 8.142/1990 estabelece que o SUS, em cada esfera de governo, contará com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, sem prejuízo das atribuições do Poder Legislativo. Esses órgãos são instrumentos de participação social e de controle da formulação e execução das políticas de saúde.
A alternativa IV também é correta: a representação dos usuários nos Conselhos e nas Conferências é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Isso significa que os usuários têm peso igual, perante os demais segmentos representados, garantindo participação social efetiva nas decisões e diretrizes do SUS.
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