Questão FC540986
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como I. despes
Saúde
Instituto AOCP · 2014
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta.
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
- Apenas I, II e IV.
- Apenas I, II e III.
- Apenas II, III e IV.
- Apenas II e I
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta (II, III e IV) indica que os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinam-se a investimentos previstos em lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional, a investimentos constantes do Plano Quinquenal do Ministério da Saúde e à cobertura das ações e serviços de saúde executados por Municípios, Estados e pelo Distrito Federal.
Em termos práticos, isso significa que o FNS financia tanto programas e obras autorizados no orçamento público quanto projetos estratégicos previstos no planejamento plurianual da Saúde. Além disso, o fundo suporta a execução descentralizada das ações e serviços de saúde pelas três esferas federativas, garantindo transferência de recursos conforme pactuação e normas do Sistema Único de Saúde.
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